Em confronto com a clareza da pergunta do referendo temos, aqui e ali, um turvo véu de dúvidas erguido por defensores do "não", com destaque para Marcelo Rebelo de Sousa, que nada tem de burro, pelo que, a meu ver, usa generosa dose de doce veneno nas suas intervenções (ou não fosse ele o primeiro causador desta salgalhada de levar às urnas uma questão que a Assembleia da República tem competência e legitimidade para resolver). Poucos lerão o que aqui se escreve, mas sinto-me obrigado a insistir nestes assuntos, justificando o meu sentido de voto. Um sentido que está, todo, na pergunta.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez,..." - SIM, concordo, porque é uma ignomínia ter uma lei que persegue as mulheres, por terem tomado uma decisão duríssima - "... se realizada, por opção da mulher,..." - SIM, porque, embora o ideal seja que a mulher não esteja sozinha e deva haver co-responsabilização do progenitor, a vontade da mulher tem de ser salvaguardada, para combater a coacção a que possa ser sujeita - "...nas primeiras dez semanas,..." - SIM, porque uma lei tem traçar limites (os juristas saberão desses imperativos formais) e esse prazo, inferior ao praticado noutros países, é tido como razoável por muitos especialistas abalizados - "...em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" - SIM, porque, para combater o aborto clandestino, como já aqui escrevi, há que torná-lo desnecessário; sem esta ressalva, estar-se-ia, de certo modo, a aplaudir a vergonha de vão de escada, que o "não" implicitamente apoia.

Isto parece-me tão claro que, quando ouço os argumentos demagógicos que por aí andam, tendo a impacientar-me. Porque vejo mais crueldade (em nome de jogos de poder, políticos ou religiosos) do que burrice.

Contrariamente ao que por aí se ouve, o aborto despenalizado e regulamentado será tão livre como o é agora. Porque não há leis que determinem a intimidade, e a mulher que decide avançar, em sofrimento e circunstâncias extremas, fá-lo-á. Claro que deverá haver aconselhamento, claro que as estruturas de saúde não podem ser um self-service de interrupções de gravidez, tal como não podem decidir, devendo haver um prazo curto (fala-se em dois dias) entre o aconselhamento e a decisão definitiva. Certo é que, no momento em que a mulher decidir mesmo, fá-lo-á. No domingo, decidiremos se queremos que continue a ser possível que o faça em condições degradantes. Decidiremos se uma sociedade justa é a que temos, empurrando para a morte mulheres mergulhadas em desespero.

Neste pequeno capítulo da nossa organização social que seremos chamados a decidir, votar SIM é, a meu ver, a única forma de progresso.

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Está a decorrer na televisão um debate sobre o aborto. Um jogo de futebol, um combate de boxe, algo muito diferente das discussões de que a luz nasce, porque nenhuma das partes está disposta a aprender com a outra. Havendo uma barricada, já deixei aqui claro de que lado estou. Voto SIM, tal como fiz da outra vez, mas preferia não votar, simplesmente porque o assunto, como não toca ao todo nacional, não justifica a realização de um referendo. Sócrates enveredou pelo referendo para não se comprometer politicamente, condicionado pela parva negociata que em tempos fizeram Marcelo e Guterres.

Voto SIM por muitos motivos, mas quero agora dizer que o faço porque sou muito pequeno para julgar. E o que vejo do outro lado é a permanente demonização, a condenação hipócrita. O texto da popular e aplicada plumitiva Rita Ferro, lido pelo actor João de Carvalho no início do programa, é, de uma ponta a outra, um manifesto de desprezo pelas mulheres que abortam, uma condenação sumária e sem recurso. É preciso ser muito grande, talvez Deus, para ter tantas certezas e brandir tão afiadas espadas.

Seja qual for o resultado da votação, ninguém perderá a consciência, nenhuma pessoa será despojada da moral. Se o sim ganhar, acaba-se com a vergonha da perseguição a mulheres e cria-se o único mecanismo efectivo para combater o aborto clandestino: torná-lo dispensável. Se ganhar o não, nada mudará, continuará a vergonha, permanecerá o atraso.

Porque se fazem abortos desde sempre e continuarão a fazer, porque sempre houve e haverá dramas pessoais que escapam ao legislador. Despenalizar o aborto e permitir que se faça em condições de dignidade e segurança não é um incentivo, da mesma forma que não o seria a atribuição de isenção de impostos a quem se predispusesse a cortar os próprios braços e pernas. As pessoas não estão à espera de usar a interrupção voluntária da gravidez como um mero contraceptivo, e é aviltante que se pense isso.

Os do não estão cheios de dinheiro para fazer cartazes demagógicos. Haverá pelo meio desse dinheiro, porventura, algum do que poderia ter servido para pagar idas a Badajoz, a Madrid ou a Londres. Dizem que são serenos e acusam os opositores de intolerância. Essa é uma posição fácil. Num debate, seja ele qual for, ganham-se sempre alguns pontos quando se fala em amor e em vida, serenamente, acusando os adversários de intolerância. Mesmo que se defendam as maiores aleivosias. Eu, partidário do SIM, reconheço que me impaciento com os que se atrevem a dizer-se defensores da vida, como se os outros não o fossem. Votam não, mas não para impedir o aborto, apenas para permitir que continue a fazer-se em condições degradantes, à margem da lei e à revelia da segurança, ou, então, no secreto recato das clínicas além-fronteiras, estas apenas para quem pode e para quem mente.

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Como em cada adepto de futebol há um treinador de bancada, também em cada blogueiro há um filósofo pronto a revelar novas verdades sobre a humana condição, ou – sendo esta a mais frequente no que ao assunto em apreço respeita – a mergulhar num atoleiro de dúvidas do qual não sairá nem, porventura, quererá sair. Ora, quero eu dizer da forma mais terra-a-terra que conseguir, o referendo de Fevereiro não vai determinar a oficialidade mental do país em relação ao aborto, e só muito tenuemente pode ser encarado como um problema ontológico, cuja saída vinculará perpetuamente o atormentado votante. Com o pragmatismo que a questão exige, o que está em jogo no referendo é decidir se o país continua, ou não, a aplaudir o silencioso consentimento de abortos feitos em vão de escada, de situações dramáticas (até de morte) que daí advenham, de exercício não autorizado de práticas clínicas, de envio para tugúrios clandestinos de pessoas já mergulhadas em dramas, de perseguição às mulheres (ou, igualmente chocante, de achar que o caminho é ter uma lei que, afinal, não deverá ser posta em prática)... A despenalização não é a liberalização: só assim pensa quem tem o descaramento de admitir que a decisão é tomada de ânimo leve. A despenalização é um passo no caminho da decência do Estado. Nada tem a ver com religião ou com ideologia. Porque religião e ideologia só obrigam quem quer, enquanto a lei todos obriga.

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"O referendo ao aborto é, provavelmente, uma das mais insidiosas manifestações do despotismo da multidão sobre a individualidade humana que Portugal conheceu desde que vive em democracia."

Esta purulência demagógica foi escrita, há pouco, por "um dos mais importantes defensores da Liberdade que Portugal conheceu nas últimas décadas". Pelos vistos, é apologista da liberdade condicionada, formatada, não pela multidão mas pelo Estado. Ou seja, ser liberal pode significar, portanto, dar uns golpes de rins, comer uns sapos como os que Cunhal deglutiu quando apelou ao voto em Soares. Nada de novo, já assim foi nos idos de oitocentos, quando os liberais tinham razão de ser e se fizeram poder...

Por se arrogar doutrinador, "um dos mais importantes defensores da Liberdade que Portugal conheceu nas últimas décadas" tem o arrojo de sugerir que o resultado deste referendo condiciona a dita "individualidade humana", usando da mais rebuscada argumentação que já vi, baseada no pressuposto (nojento pressuposto, de resto) de que à despenalização corresponde a vulgarização, daí advindo uma cadeia de malefícios que resultará na implosão da espécie humana (dedução minha, talvez abusiva, feita porque não quero discutir o conceito de individualidade ali posto por "um dos mais importantes defensores da Liberdade que Portugal conheceu nas últimas décadas").

Para filho do racionalismo, "um dos mais importantes defensores da Liberdade que Portugal conheceu nas últimas décadas" é demasiado profético.

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O que me incomoda mesmo é que gente como "um dos mais importantes defensores da Liberdade que Portugal conheceu nas últimas décadas", reduzindo todas as questões a uma doutrina que, afinal, quer impor aos restantes (meta típica dos neo-conservadores, que queriam espalhar a democracia, no sentido americano do termo, a todo o mundo, mesmo à força da bomba e ao ritmo da metralhadora), tenha possibilidade de, influenciando os crentes, manter Portugal ao sabor da vergonha e do atraso legislativo.

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Já foi aprovada, pelo Tribunal Constitucional, a pergunta. É a mesma de 1998: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Há tempos, já deixei aqui explicado que voto Sim. Faltou-me dizer, como o faço agora, que a Assembleia da República teria absoluta competência para legislar nesta matéria. Não estou aqui a colar a quaisquer discursos partidários, é mesmo isso que penso. Da outra vez, António Guterres escorregou (escorregou com o gosto da própria ortodoxia católica, pelo que não foi propriamente uma escorregadela) na casca de banana lançada por Marcelo Rebelo de Sousa. O resultado não foi vinculativo. A escolha de José Sócrates - dar ao povo a liberdade de querer agora o que então não quis - é a que qualquer político faria. Parece-me que, mais do que por convicção relativa ao funcionamento da democracia e das instituições, escolhe a alternativa que, dê para onde der, não comprometerá em futuros escrutínios eleitorais.

Corremos um sério risco de que tudo fique na mesma. Além de outros factores de manipulação da vontade popular, com a acção da Igreja à cabeça, a pergunta deixa muitas dúvidas. Num país em que a iliteracia impera (tenho uma cada vez maior noção desse triste facto), não faltará quem, ao pensar que está errado mandar mulheres para a cadeia, não concorde com isso da "despenalização"...

A propósito de perguntas e respostas, há anos, ao entrevistar um dos mais mediáticos padres portugueses, que não padece de tais limitações interpretativas, também lhe lancei uma interrogação manhosa:

_ Confunde despenalização do aborto com liberalização do aborto?

_ Não confundo. Não confundo... _ respondeu, abanando a cabeça e lançando ao chão um olhar de tímida vergonha.

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Os temas que alimentam o debate são cíclicos, nesta e noutras paragens. A estupidez é contínua. Peço desculpa, mas eu, como descontínuo que sou, tenho direito aos meus momentos de radical intolerância e, nesse pressuposto, considero o argumentário dos que tão piamente defendem o não à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, regra geral, intelectualmente repugnante.

Vejamos: a discussão de ideias é o motor da existência social e, por tabela, tantas vezes, da existência pessoal. Ou seja, há um carácter pragmático inerente ao debate de ideias. Se a discussão for inconsequente, o esforço é vão, estúpido até, provavelmente masoquista. Por algum motivo, não é corrente discutir com paredes, sanitas ou baldes de plástico.

Adiante. Cada qual tem a sua ordem de valores e por ela deve reger-se, evidentemente. E o direito das pessoas à vida é inalienável. Só que, como ninguém me consegue convencer, sem fundamentos religiosos que não podem fazer lei, que o momento da concepção significa a existência espontânea da infinita complexidade que é uma pessoa, escapam ao meu entendimento as razões correntes para a posição que não partilho. É de uma leviandade atroz dizer que a descriminalização das mulheres (ou o combate ao de outra forma ineludível aborto clandestino, porque também disso se trata) significa a vulgarização do aborto como contraceptivo. Os que assim opinam atrevem-se a julgar o que dói na alma dos outros. Não têm tal direito. Se, para tantos opinadores, e até, admito, para a generalidade das pessoas, uma gravidez é felicidade pura, isso não invalida que em tantos casos possa ser uma tragédia. De um ou de outro modo, é um assunto que releva da intimidade, não se presta a debates absurdos em que apenas está em jogo a sobrevivência de uma moral dita cristã, que mais não é do que a velha estratégia de poder das estruturas eclesiásticas.

A vida é um milagre, certo, mas a Deus competirá legislar sobre milagres, vinculando os crentes. Não aos estados, que vinculam os cidadãos. Aos estados compete legislar em nome da saúde pública, em nome da dignidade de todos e de cada um. E aos estados compete combater degradantes flagelos como o aborto clandestino, praticado em condições cuja precariedade aumenta em função da pobreza das pessoas, o que exclui uma esmagadora percentagem dos pudicos paladinos da moral.

Não acredito que alguma mulher, algum casal, alguma pessoa o faça de ânimo leve. Fá-lo-ão, portanto, ponderando uma infinitude de factores em que não deve entrar a moral alheia. Ou até por medo, terror, imaturidade, solidão, o que quer que seja e ninguém tem legitimidade para condenar de ânimo leve. Volto a dizer: cada um deve respeitar os seus próprios valores. Assim pensa quem defende o sim. Os outros, aqueles que discutem da mesma forma que uma parede, uma sanita ou um balde de plástico, pugnam pelo não, tantas vezes tisnados de hipocrisia. Porque acreditam ser senhores do juizo universal e definitivo. Porque julgam, pelos vistos, ser Deus.

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